Na última quinta-feira, o Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Coletivo Intervozes lançaram, durante o 13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão), o Resumo Executivo da pesquisa inédita “Proteção de Dados Pessoais em Serviços de Saúde Digital no Brasil”. O resumo aponta para uma falta de transparência no compartilhamento de dados coletados por serviços de saúde no país. A pesquisa atuou em diferentes etapas, incluindo a análise da produção científica mais recente sobre as implicações e os impactos da tecnologia no sistema de saúde; a compreensão de como governos e corporações vêm formulando e operacionalizando regulações a respeito do uso de dados pessoais na saúde; a compreensão das percepções de usuários, profissionais e gestores de sistemas públicos e do setor privado sobre o tema da proteção de dados pessoais; e a construção de um inventário de tecnologias digitais, com base nas entrevistas realizadas e na revisão bibliográfica.
Entre os ricos dados analisados, a pesquisa analisou documentos como normas de conselhos profissionais e de legislação federal. O gráfico abaixo mostra que apenas cerca de 10% mencionam de algum modo o princípio da Não-Discriminação, um dos presentes na Lei Geral de Proteção de Dados:
Post com informações do portal do ICICT. Leia mais e acesse o arquivo da pesquisa em https://www.icict.fiocruz.br/content/abrascao-2022-icict-idec-e-intervozes-apresentam-pesquisa-sobre-protecao-de-dados-em-saude