O mandato da vereadora Carol Dartora e a rede Lavits realizaram no dia 25 de agosto o evento “Espaços Públicos e Reconhecimento Facial em Curitiba”, a partir das 19h, na Sala de Videoconferência, no 3º andar do Prédio Histórico da UFPR, nas dependências do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR.

No evento foram apresentadas as características da tecnologia de reconhecimento facial e serão debatidos os riscos do emprego desta tecnologia na segurança pública e no monitoramento de espaços públicos na cidade de Curitiba, especialmente no âmbito do sistema Muralha Digital, que integra a Política Municipal de Videomonitoramento de Curitiba. Realizei uma apresentação sobre os problemas técnicos e sociopolíticos da tecnologia, em mesa com a vereadora Carol Dartora, os professores Rodrigo Firmino (PPGTU/PUCPR) e Katie Arguello (PPGD/UFPR) e os mestrandos Julia Abad (PPGTU/PUCPR) e Henrique Kramer (PPGTU/PUCPR).

#SaiDaMinhaCara – Também foi apresentada a Proposição 005.00138.2022, projeto de lei de iniciativa da vereadora Carol Dartora, que dispõe sobre a restrição do uso, pelo Poder Público, da tecnologia de reconhecimento facial em espaços públicos. A proposição faz parte da campanha #SaiDaMinhaCara, iniciativa nacional que reúne mais de 50 parlamentares de vários partidos e de todas as regiões do Brasil que apresentaram projetos pelo banimento do reconhecimento facial em espaços públicos.

Até agora, 12 estados e o Distrito Federal tiveram PLs apresentados no Brasil, seja no nível estadual ou municipal. São eles: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. A iniciativa demonstra um consenso multipartidário sobre o caráter invasivo e discriminatório dessa tecnologia, principalmente quando aplicada sob uma pretensa narrativa de segurança pública.