[O texto abaixo é uma reprodução da matéria publicada no A Tardepela jornalista Mariana Gomes, referente à audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia, incorporada no texto.]
Nesta terça-feira, 9, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) realizou uma audiência pública sobre a manifestação do racismo nos dispositivos de reconhecimento facial. O debate sobre racismo algorítmico foi proposto pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, presidida atualmente pelo deputado Jacó Lula da Silva (PT), após pedido da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (SECTI).
De acordo com Tarcízio Silva, pesquisador do tema na Universidade Federal do ABC Paulista (UFABC), o racismo é impulsionado por mecanismos tecnológicos em países moldados pela escravização e pela violência policial. “O racismo algorítmico é visto em mídias sociais sempre com o objetivo de enxugar pessoal, aumentar o lucro nas empresas e automatização do trabalho, mas a manifestação mais violenta hoje é o reconhecimento facial para a segurança pública e no espaço público em geral”, explica Silva.
O coordenador do Centro de Referência Étnico-racial da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), Major Thiago Garcez, em representação da Major Denice Santiago e do secretário de Segurança Pública Ricardo Mandarino, indica o investimento em formação técnica para as forças de segurança diante da aplicação da inteligência artificial. “A SSP tem papel fundamental na atividade. Nesse sentido deixo a sugestão para o secretário de um alinhamento para capacitação dos policiais militares, civis e bombeiros e todos os servidores”.
Para a defensora pública Juliane Andrade, o uso de câmeras com leitura facial esbarra ainda na seletividade do sistema de Justiça. “As investigações e as perícias são mais céleres para pessoas brancas, mas no dia a dia da Defensoria, quando vemos as mortes nos bairros mais humildes, a qualidade do processo penal acontece de forma diferente para pessoas negras”, exemplifica.
“O algoritmo de reconhecimento facial é mais complexo do que uma receita de bolo, pois ele depende de entradas de dados como imagens e vídeos e precisa das nossas informações para gerar resultados”, explica a cientista da computação Ana Carolina da Hora. A pesquisadora lembra ainda que hoje no Brasil não há nenhuma legislação voltada para a regulação do reconhecimento facial.
A partir dos relatos de violência promovida por essa ferramenta, Marcos Casaes, graduando em Engenharia Civil da Universidade Católica de Salvador propõe o banimento desta tecnologia na segurança pública. “As identificações nas delegacias por alvos e álbuns de fotos se assemelham com o reconhecimento facial no viés violento para a população negra. Precisamos saber quem são os fornecedores, quais os critérios utilizados, pois ainda é uma caixa preta”, relata Casaes.
“Máquinas são desenvolvidas por e para pessoas, mas há um grande abismo entre as pessoas que desenvolvem e as pessoas que são impactadas, marcada pela seletividade racial”, explica Jade Christinne, da Iniciativa Negra.
O uso de reconhecimento facial para promoção de violência estatal na Bahia constrange a defesa de ideais progressistas na centro-esquerda hegemônica hoje. A adição de mais aparatos policiais e violência estatal não é a solução para problemas sociais, algo que é especialmente agravado quando tratamos de tecnologias baseadas em mecanismos de automatização de decisões com inteligência artificial. Infelizmente o atual governo da Bahia buscou ser a vanguarda do atraso na temática, competindo com Doria e demais governantes bolsonaristas sobre quem promove mais rapidamente projetos de erosão da confiança da população no espaço público. Mas entre ideais e roupagens progressistas e a realidade há um enorme hiato e não é de hoje: o governo Lula foi um dos principais promotores do encarceramento em massa no país.
No atual momento – que seria muito propício para lideranças de centro-esquerda do maior partido do Brasil promoverem novas práticas e imaginários nas políticas públicas, vemos a postura inversa: de elogio a chacinas realizadas por policiais ao investimento ineficiente em tecnologias que promovem o genocídio negro hoje além do potencial de hipervigilância para toda a população no futuro.
São mais de 175 organizações signatárias de países como Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, Quênia, Brasil, Argentina que fortalecem as evoluções legislativas em torno do mundo que banem o reconhecimento facial do espaço público.
Entre as descobertas, várias infrações aos direitos humanos, privacidade de dados e a desastrosa gestão da coisa pública – os dados sobre investimento e resultados são escandalosos ou ocultos. A importante reportagem explora dados e citações de alguns especialistas no tema no país, como a prolífica produção d’O Panóptico, Rosane Leal da Siva & Fernanda dos Santos Rodrigues da Silva e Pedro Diogo, que afirma que se trata de “polícia que usa esse sistema que realiza chacinas, assassinatos e desaparecimentos, seja oficialmente ou por meio de milícias e grupos de extermínio. E aí vem o sistema de reconhecimento facial a ser instalado e a expandir a capacidade do estado de promover o terror em face da população negra desse país”.
Histórico de horrores: implementar reconhecimento facial é optar pelo genocídio negro
Há diversos tipos de sistemas de reconhecimento facial que podem gerar variadas vulnerabilidades à privacidade, segurança ou direito ao espaço público. Hoje o mais comum é o tipo chamado “um a um” (one-to-one), tecnologias que tentam identificar se a imagem de um determinado rosto corresponde a um rosto específico na base de dados. Por exemplo, para controlar a entrada em um prédio governamental com alta segurança, algumas instituições usam este tipo de recurso. Para tanto, os funcionários que têm autorização de adentrar determinado espaço tem seus rostos fotografados e a cada nova entrada, o rosto da pessoa específica fisicamente no local é comparado aos dados vinculados a seu nome correspondente na base de dados.
Quando falamos de reconhecimento facial na vigilância do espaço público, estamos falando tipo “um a muitos” (one to many) onde os rostos de todas as pessoas que passam por um determinado local são registrados e cruzados com uma base de dados. Nos sistemas mais simples, é uma base de dados de supostos criminosos sendo procurados. Nos mais complexos, podem registrar movimentação de todos os cidadãos no espaço público e até indicadores – cientificamente questionáveis e eticamente deploráveis – que envolvam atribuição de estados emocionais a partir de expressões faciais, modos de andar ou até mesmo quais objetos estão sendo segurados, símbolos e estampas em rostos, tipos de vestuário etc.
Reconhecimento facial e visão computacional para identificação de objetos em imagens e vídeos são tecnologias altamente imprecisas, com amplo histórico de erros com impactos violentos que desrespeitam os direitos humanos. Sobre reconhecimento facial, alguns exemplos pontuais ou de pesquisas estruturadas: softwares da IBM, Microsoft, Amazon e outros erram mais em imagens de mulheres negras; órgão estadunidense identificou que sistemas de biometria visual erram de 10 a 100 vezes mais com imagens de pessoas negras ou asiáticas; Google marca ferramentas em mão negra como arma; Instagram bloqueia anúncio mostrando favela por “conter armas” que não existem na imagem.
Mantenho um mapeamento de casos similares, mas reforço que não se trata apenas do nível de precisão da identificação de um indivíduo no espaço físico em relação a um indivíduo na base de dados. Trata-se sobretudo de modelos de segurança pública, violência estatal, noções de privacidade e de uso da cidade que comprometem o presente e o futuro das sociedades. E tais modelos são sobretudo racistas, de promoção da seletividade penal contra negros, indígenas, imigrantes e/ou pobres.
Mais vigilância e mais tecnologias não são soluções para problemas públicos
Diversos dispositivos, objetos ou tecnologias vistas como inovação foram criadas para controle de cidadãos, sua movimentação no espaço ou mobilidade social. Tecnologias de vigilância desenvolvidas para fins militares e/ou policiais em países do Ocidente e no Brasil fortalecem as desigualdades, castas e apartheids, em particular o genocídio negro no país. O desenho político e econômico de sociedades como a brasileira promove a aceitação de erros e violências em vários momentos de decisão sobre o uso da tecnologia.
Em primeiro lugar, a decisão por mais policiamento, vigilância e violência como reação à problemas de segurança pública tem terreno fértil em países construídos através da escravidão, como Estados Unidos e Brasil, por causa da supremacia branca vigente. O acúmulo de violência e desigualdades sociais atualizado constantemente através do racismo estrutural avança no posicionamento de pessoas negras como menos dignas à vida e direitos.
As instituições policiais no país foram organizadas desde seu início para perseguir pessoas negras tanto escravizadas e alforriadas, em prol da expropriação de trabalho, capital, terras e produção para a acumulação de propriedade em um projeto eugenista.
Em segundo lugar, a própria definição de tipos penais que recebem reação ostensiva da polícia promove foco em infrações sem vítima e comumente frutos de desigualdade e pobreza. Furtos ou roubos famélicos são um exemplo, assim como a criminalização de drogas, em especial a maconha. Com uma das maiores populações penitenciárias do mundo, no Brasil centenas de milhares de pessoas são encarceradas por longos períodos por crimes banais e sem julgamento ou sentença. E a população de encarcerados e encarceradas tem se tornado alvo de experiências de coleta de dados biométricos e genéticos.
Em terceiro lugar, este panorama de coisas facilita a prática de injustiças no sistema penal e a definição de tecnologias de apoio ao aparato policial. Sistemas algorítmicos e tecnologias com qualquer tipo de automatização de processos são muito imprecisas, mas são implementadas a toque de caixa e aceitas socialmente pois as vítimas da violência estatal são sobretudo pessoas negras. Os mecanismos de controle social das tecnologias policiais enfrentam problemas devido ao racismo pervasivo no funil da criminalização, prisão, julgamento, encarceramento e marginalização posterior.
Por fim, mesmo em países onde a letalidade policial é centenas de vezes menor do que a do Brasil, a inclusão de tecnologias apenas aparentemente objetivas no processo de vigilância promove excessos dos policiais. Em etnografia realizada na implementação do sistema de reconhecimento em Londres, pesquisadores observaram que policiais desrespeitavam os protocolos construídos para decidir se a abordagem seria realizada ou não. Segundo o estudo, era comum “oficiais de rua não esperarem pelo processo de decisão na sala de controle – um claro exemplo de presunção em favor da intervenção”, reforçando o perigo da relação violenta de tais tecnologias com a cultura policial, independente da precisão ou imprecisão da análise de reconhecimento.
Temos décadas de dados em torno do mundo e em países similares ao Brasil que mostram que violência estatal e vigilância pervasiva não são soluções para problemas de segurança pública. Ao contrário, a promoção do bem-estar social através do combate às desigualdades, remediações de impactos do racismo, descriminalização das drogas e priorização de indicadores de emprego e qualidade de vida na definição de políticas públicas é o caminho para combater a violência.
